Proprietário do estabelecimento alega que município não tem competência para lacre.
A prefeitura de Água Branca/AL ingressou com uma ação na Justiça para garantir que a Farmácia do Trabalhador do Sertão, instalada na cidade, cumpra a Legislação local e adquira alvará de funcionamento para poder funcionar. O referido estabelecimento foi lacrado no dia 31 de janeiro deste ano por estar funcionando sem a devida autorização, mas o proprietário reabriu e voltou a comercializar, alegando que o município não tem competência para interdição.
Tudo começou quando o dono da farmácia deu entrada no pedido de alvará no dia 22 de outubro de 2013 e durante o ato não teria apresentado a documentação exigida, que inclui RG e CPF do sócio administrador, além de comprovante de endereço da sede, estatuto ou contrato social, Cartão do CNPJ; Alvará da Vigilância Sanitária do município e do estado, Laudo de inspeção do Corpo de Bombeiros e pagamento de taxa de localização e funcionamento.
Logo que passou a comercializar na cidade, devido a irregularidade, a prefeitura decidiu pelo lacre do estabelecimento, mas como o proprietário não acatou a decisão, o município entrou com uma ação na comarca local para garantir que a Legislação Municipal seja respeitada pela empresa.
Entramos em contato com o proprietário da rede de Farmácias, mas quem atendeu ao telefonema foi uma funcionária que informou que o patrão estava viajando e que somente ele poderia falar sobre o assunto. Até o momento o contato não foi retornado.
Por: Minuto Sertão
Tudo começou quando o dono da farmácia deu entrada no pedido de alvará no dia 22 de outubro de 2013 e durante o ato não teria apresentado a documentação exigida, que inclui RG e CPF do sócio administrador, além de comprovante de endereço da sede, estatuto ou contrato social, Cartão do CNPJ; Alvará da Vigilância Sanitária do município e do estado, Laudo de inspeção do Corpo de Bombeiros e pagamento de taxa de localização e funcionamento.
Logo que passou a comercializar na cidade, devido a irregularidade, a prefeitura decidiu pelo lacre do estabelecimento, mas como o proprietário não acatou a decisão, o município entrou com uma ação na comarca local para garantir que a Legislação Municipal seja respeitada pela empresa.
Entramos em contato com o proprietário da rede de Farmácias, mas quem atendeu ao telefonema foi uma funcionária que informou que o patrão estava viajando e que somente ele poderia falar sobre o assunto. Até o momento o contato não foi retornado.
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